Política de Privacidade e Termos e Condições

1. Identificação do responsável pelo tratamento

​

A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do site www.mafaldaleitao.pt .

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Entidade: Palpites e Proverbios Unipessoal Lda (Mafalda Leitao)

• NIF: 515276634

• Morada: Estrada Nacional 377, Edificio Pinheiro Manso , 24 Loja 3, CX 2790-004, Alfarim

• E-mail: privacidade@mafaldaleitao.pt

• Telefone: +351 218 263 806

 

2. Dados pessoais recolhidos

 

Poderão ser coletados, dependendo da utilização do site, os seguintes dados pessoais:

• Nome;

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone;

• Morada de faturação e/ou entrega;

• NIF para efeitos de faturação;

• Dados necessários ao processamento de encomendas;

• Conteúdo de mensagens enviadas através de formulários de contato;

• Dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, tipo de navegador e dados de utilização do site;

• Dados recolhidos através de cookies, quando aplicável.

 

3. Finalidades do tratamento

 

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto e esclarecimento;

• Gestão da relação pré-contratual e contratual com clientes;

• Processamento e envio de encomendas, caso exista comércio eletrônico no site;

• Faturação e cumprimento de obrigações legais e fiscais;

• Gestão de devoluções, trocas, apoio ao cliente e acompanhamento pós-venda;

• Envio de comunicações comerciais, novidades ou newsletters, quando existir autorização do titular;

• Melhoria do funcionamento, segurança e desempenho do site;

• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

 

4. Fundamento jurídico do tratamento

​

O tratamento de dados pessoais é realizado com base, dependendo dos casos, nos seguintes fundamentos:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;

• Cumprimento de obrigações legais;

• Interesse legítimo do responsável pelo tratamento, nomeadamente para segurança, gestão administrativa e melhoria do serviço;

• Consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigido, por exemplo para envio de comunicações de marketing ou utilização de determinadas categorias de cookies.

 

5. Partilha de dados com terceiros

 

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras apenas quando tal for necessário para a prestação de serviços ou cumprimento de obrigações legais, nomeadamente:

• Prestadores de serviços de alojamento e manutenção do website;

• Prestadores de serviços de pagamento, caso existam pagamentos online;

• Transportadoras e operadoras logísticas, caso existam envios de produtos;

• Prestadores de serviços de faturação e contabilidade;

• Autoridades públicas, regulatórias, fiscais ou judiciais, quando legalmente exigido.

Todas as entidades terceiras deverão tratar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades definidas e com medidas específicas de proteção.

 

6. Conservação dos dados

​

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às especificamente que motivaram a sua recolha e tratamento, sem prejuízo dos prazos legais de conservação regulamentar, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística, defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais. 

Quando o tratamento se basear no consentimento, os dados serão conservados até a retirada dessa autorização, salvo se existir outro fundamento jurídico que legitime a sua conservação.

​

​

7. Direitos dos titulares dos dados

​

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso;

• Direito de retificação;

• Direito de apagamento;

• Direito à restrição do tratamento;

• Direito de;

• Direito de portabilidade, quando aplicável;

• Direito de cancelar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até esses dados.

Para exercer quaisquer destes direitos, o titular deverá contatar:

• E-mail: privacidade@mafaldaleitao.pt

• Morada: Estrada Nacional 377, Edificio Pinheiro Manso , 24 Loja 3, CX 2790-004, Alfarim

O titular dos dados ainda tem o direito de apresentar consentimento junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do site institucional.[europa]

 

8. Segurança dos dados

​

Serão adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, difusão, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito ou indevido.

Apesar dos esforços de segurança, nenhuma transmissão de dados através da Internet é completamente segura, pelo que não pode ser garantida segurança absoluta em todas as situações.

​

9. Cookies

​

O site poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar tráfego, memorizar preferências e garantir funcionalidades essenciais.

Caso sejam utilizados cookies não necessários, deverá ser fornecido um mecanismo adequado de gerenciamento de permissão, permitindo ao usuário destinatário, recusa ou configuração conforme respectivas preferências.

Recomenda-se a criação de uma Política de Cookies autônoma ou, alternativamente, a inclusão de uma seção detalhada como:

• Tipos de cookies utilizados;

• Finalidade de cada cookie;

• Duração;

• Entidades terceiras associadas, se aplicável;

• Forma de desativação ou gerenciamento de assinatura.

 

10. Comunicações comerciais

​

Sempre que exista subscrição de newsletter ou envio de comunicações promocionais, esse tratamento deverá basear-se no consentimento prévio do titular, salvo outro fundamento legalmente admissível.

O titular poderá cancelar o registro a qualquer momento, através do link de anulação de assinatura presente nas comunicações ou por contato direto para [Inserir e-mail].

 

11. Alterações à política de privacidade

​

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo quaisquer alterações publicadas no site com indicação dos dados da última atualização.

 

12. Contatos

​

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá ser utilizado o seguinte contato:

• Entidade: Palpites e Proverbios Unipessoal Lda (Mafalda Leitao)

• NIF: 515276634

• Morada: Estrada Nacional 377, Edificio Pinheiro Manso , 24 Loja 3, CX 2790-004, Alfarim

• E-mail: privacidade@mafaldaleitao.pt

• Telefone: +351 218 263 806

 

Termos e Condições

​

1. Identificação do titular do site

​

O presente site www.mafaldaleitao.pt é propriedade e gerido por:

• Entidade: Palpites e Proverbios Unipessoal Lda (Mafalda Leitao)

• NIF: 515276634

• Morada: Estrada Nacional 377, Edificio Pinheiro Manso , 24 Loja 3, CX 2790-004, Alfarim

• E-mail: privacidade@mafaldaleitao.pt

• Telefone: +351 218 263 806

A navegação no website, bem como a utilização dos seus conteúdos, serviços ou funcionalidades, implica a acessibilidade dos presentes Termos e Condições.

 

2. Objeto

​

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site, bem como, caso aplicável, a compra e venda de produtos comercializados através do mesmo.

Caso o site tenha natureza meramente informativa ou promocional em determinadas áreas, os termos presentes aplicam-se igualmente a todos os usuários dessas áreas.

 

3. Acesso ao site

 

O titular do site procura garantir que a informação disponibilizada seja correta e atualizada. No entanto, não garante que o site fique permanentemente disponível, sem interrupções, erros ou falhas técnicas.

O acesso ao site pode ser suspenso temporariamente por motivos de manutenção, atualização, acessórios ou por razões alheias à vontade do titular.

 

4. Registro e conta de usuário

 

Caso o site permita a criação de conta de cliente, o usuário exige-se o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e de todas as atividades realizadas através de sua conta.

 

5. Produtos, preços e disponibilidade

 

Os produtos apresentados no site estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

Os preços deverão ser apresentados em euros e incluir a indicação do IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. Custos adicionais, como portes de envio, deverão ser claramente indicados antes da confirmação final da encomenda.

O titular do site reserva-se o direito de alteração, a qualquer momento, preços, promoções, campanhas promocionais e disponibilidade dos produtos, sem prejuízo dos direitos já adquiridos pelo cliente relativamente a encomendas entretanto oferecidas.

 

6. Processo de encomenda

​

Caso o site permita vendas online, a realização de uma encomenda pressupõe que o cliente:

• Selecione os produtos pretendidos;

• Preencha os dados necessários à faturação e entrega;

• Escolha a forma de pagamento e, quando aplicável, de envio;

• Confirme o pedido após verificar o resumo final.

Após o envio da encomenda, deverá ser enviada a confirmação para o endereço de e-mail indicado pelo cliente.

 

7. Pagamentos

 

Os meios de pagamento disponíveis deverão ser identificados de forma clara no site.

Caso sejam considerados externos ao pagamento, o tratamento dos dados necessários à operação poderá estar sujeito às condições mencionadas, devendo tal ser referido na Política de Privacidade e, se pertinente, nas informações de checkout.

 

8. Entregas

 

Caso exista venda de produtos online, deverão ser indicadas:

• As zonas geográficas de entrega;

• Os prazos estimados de envio e entrega;

• Os custososos;

• Eventuais limitações, atrasos ou exclusões.

O titular do website não poderá ser responsabilizado por atrasos imputáveis ​​a terceiros, força maior ou factos fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

 

9. Trocas, devoluções e direito de livre resolução

 

Sempre que o cliente seja um consumidor e a compra seja realizada à distância, aplique-se os direitos legalmente previstos, incluindo, quando aplicável, o direito de livre resolução dentro do prazo legal.

Os procedimentos para trocas, devoluções, reembolsos, artigos excluídos, estado dos produtos devolvidos e custos associados deverão ser descritos de forma clara numa seção própria do site ou nestes Termos e Condições.

​

10. Propriedade intelectual

​

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, fotografias, marcas, logótipos, grafismos, vídeos, design e demais elementos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser utilizados, reproduzidos, distribuídos, modificados ou explorados sem autorização prévia, salvo disposição legal em contrário.

​

11. Utilização permitida

 

O usuário compromete-se a utilizar o site em conformidade com a lei, com os presentes Termos e Condições e com os bons costumes.

É proibida a utilização do site para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos, ofensivos, lesivos de direitos de terceiros ou suscetíveis de comprometer a segurança, integridade e funcionamento do site.

​

12. Exclusão e limitação de responsabilidade

​

Na extensão máxima permitida pela lei, o titular do site não será responsável por danos resultantes de:

• Interrupções, erros, vírus, falhas de sistema ou indisponibilidade temporária do site;

• Utilização indevida do site por parte do usuário;

• Atrasos ou interferências resultantes de causas externas, incluindo participação de terceiros.

Nada nos presentes Termos e Condições exclui responsabilidade quando tal exclusão não seja legalmente admissível.

 

13. Proteção de dados pessoais

 

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do site rege-se pela Política de Privacidade , que deve ser lida em conjunto com os presentes Termos e Condições.

 

14. Ligações para sites de terceiros

 

O site pode conter links para páginas de terceiros. Estas obrigações são disponibilizadas apenas para conveniência do usuário.

O titular do site não controla nem assume responsabilidade por conteúdos, políticas ou práticas de sites de terceiros.

 

15. Alterações aos termos

 

Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no site, salvo indicação em contrário.

 

16. Lei aplicável e foro

 

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, será aplicável o foro legalmente competente, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

 

17. Resolução alternativa de litígios

 

Quando legalmente aplicável, e no caso de contratos de consumo, poderão ser indicadas as entidades de resolução alternativa de questões de consumo competentes, nos termos da legislação em vigor.

 

18. Contatos

 

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, poderão ser utilizados os seguintes contactos:

• Entidade: Palpites e Proverbios Unipessoal Lda (Mafalda Leitao)

• NIF: 515276634

• Morada: Estrada Nacional 377, Edificio Pinheiro Manso , 24 Loja 3, CX 2790-004, Alfarim

• E-mail: privacidade@mafaldaleitao.pt

• Telefone: +351 218 263 806